Informações Gerais

Responsável pelo tratamento e contactos

A Costa & Dias, Lda. (doravante designada por Codil) é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais e o seu tratamento, poderá contactar-nos através das seguintes vias: para questões relacionada com o recrutamento considerar o email: rh@codil.pt, para outras questões considerar o email: privacidade@codil.pt, ou morada Trav. Prof. Francisco Xavier Dias Pinho N.º80 3700-371 Fajões.

Como protegemos os seus dados

A Codil socorre-se de diversas medidas para proteger os seus dados pessoais, mantendo a sua segurança, integridade e disponibilidade. Contudo, sempre que nos transmitir os seus dados através de correio eletrónico, internet ou website, não é possível garantir total segurança contra intrusões, pelo que aconselhamos, vivamente, a que nos transmitam os seus dados pessoalmente, junto do nosso balcão.

Ainda assim, tanto nós, como os nossos fornecedores, clientes e prestadores de serviços empenhamo-nos em implementar, manter e atualizar medidas de segurança física, eletrónica e procedimental tendo em vista proteger os seus dados.

Entre o mais, contamos com: restrição de acesso aos seus dados; ferramentas de encriptação, cifragem ou equivalentes; firewall, antivírus e assistência informática; monitorização.

Sempre que surgir alguma questão relacionada com os seus dados poderá contactar-nos, através das vias já indicadas.

Dentro de determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:

• - informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• - uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• - que forneçamos os dados pessoais a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
• - que atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
• - que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima, incluindo pela retirada de consentimento;
• - recusar que sejam emitidas decisões que o afetem com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais;
• - limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Estes direitos devem ser utilizados de forma razoável. Caso o exercício destes direitos, seja pela reiteração, seja por qualquer outro motivo, se demonstre irrazoável a Codil, poderá cobrar-lhe taxas administrativas ou recusar o seu pedido com base nesse motivo.

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, execravelmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados| Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: 351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pp

Quais os fundamentos e finalidades? O tratamento dos dados que se autoriza pela presente declaração fundamentam-se no seu consentimento, o qual poderá retirar a qualquer altura. Para tanto, deverá remeter-nos declaração escrita nesse sentido, através de uma das vias indicadas nas informações gerais.

O tratamento dos dados que se autoriza pela presente declaração destina-se à preparação e envio da nossa newsletter e/ou informações relativas aos nossos eventos, produtos e serviços.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados? Os seus dados serão conservados durante o período de 5 (cinco) anos, ou até que retire o seu consentimento, consoante o que se verificar primeiro.

Os prazos de conservação referidos poderão ser prolongados por motivo de acção judicial, até seis meses após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Findo o prazo, os seus dados ou serão anonimizados ou destruídos de forma segura.

Com quem podemos partilhar os seus dados? Os seus dados pessoais cuja autorização aqui é prestada não serão partilhados, via de regra, com terceiros.

Excecionalmente, poderemos, ainda, partilhar informações com as autoridades ou em resposta a pedidos legais, no estrito cumprimento do disposto na lei.

Contactos Clientes e Fornecedores

Quais os dados que tratamos e porque os recolhemos? Sempre que celebremos contratos, e que nos sejam solicitados orçamentos, ou por qualquer forma, iniciemos diligências tendo em vista a celebração de um contrato, poderemos tratar os seguintes dados:

Dados de Identificação

Entre estes incluem-se: Nome; NIF; Espaço Fiscal; Regime de Iva; N.º de Contribuinte do País de Origem; Morada e Morada de entrega. Estes dados destinam-se ao cumprimento de obrigações legais, entre as quais, obrigações de natureza fiscal, à emissão das respetivas faturas e recibos, bem como para formalização e execução de cada um dos contratos e/ou orçamentos.

Contactos

Entre estes incluem-se: número de telefone, telemóvel e endereço de email.

Estes dados são necessários para o envio dos orçamentos e para o contactar sempre que os bens estejam disponíveis para levantamento, para contacto para pagamento e para comunicar consigo, pelo que os recolhemos para a execução de cada um dos contratos, ou envio de informações pré-contratuais e no interesse de ambas as partes.

Histórico do Cliente/Fornecedor

Os seus pedidos, os contratos que realizar connosco, os bens que nos tiver adquirido ou vendido, os valores dos mesmos, as suas faturas e recibos e as suas reclamações são importantes para nós.

Estes dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais e para a execução de contratos e gestão e avaliação da relação contratual.

Dados de pagamento

Sempre que celebrarmos um contrato, poderemos tratar os seus dados pessoais, relativos à forma de pagamento.

Entre estes, poderão incluir-se, entre o mais, os dados relativos às contas que utilizar para efetuar o pagamento, como o sejam IBAN, nome do Banco, SWFT e outros relevantes para o pagamento e sua identificação.

Estes dados são necessários à execução contratual.

Quais os fundamentos e finalidades? O tratamento destes dados encontram fundamento na preparação, formalização e execução contratual e, bem assim, no cumprimento de obrigações fiscais. Eventualmente, poderão, ainda, fundamentar-se em interesses legítimos.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados? Os dados serão conservados durante o período de tempo necessário à finalidade que lhes subjaz, ou enquanto o tratamento seja admissível, consoante a que se verificar primeiro.

Esta é uma determinação caso a caso que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.

Assim e exemplificando:

• – para efeito de demonstração do cumprimento de obrigações fiscais, os dados poderão ser conservados durante 10/12 anos;
• – para efeitos de demonstração de cumprimento ou incumprimento de obrigações contratuais os dados poderão ser conservados até 21 (vinte e um) anos;
• – os prazos de conservação acima referidos poderão ser prolongados por motivo de acção judicial, até seis meses após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença;

Os prazos de conservação referidos poderão ser prolongados por motivo de acção judicial, até seis meses após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.

Findo o prazo, os seus dados ou serão anonimizados ou destruídos de forma segura.

Com quem podemos partilhar os seus dados? Os seus dados poderão ser tratados em subcontratação e poderão ter que ser comunicados a entidades terceiras, na estrita medida das suas finalidades e para o cumprimento de obrigações legais do responsável pelo tratamento.

Assim, os dados pessoais poderão ser partilhados, entre outros, com as seguintes entidades:

• – assessores jurídicos/advogados;
• – contabilistas/revisores oficiais de contas;
• – assessores informáticos;
• – instituições financeiras e bancárias que gerem as contas destinadas aos nossos pagamentos/recebimentos;
• – autoridade tributária;
• – agentes de execução;
• – entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;

A Codil exigirá que os seus subcontratantes assumam estar em conformidade com obrigações de confidencialidade de forma consistente com esta Política de Dados e com os acordos que com eles forem estabelecidos.